Todas as cidades poderão ser obrigadas a elaborar plano diretor

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/09) aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (10), tem o objetivo de obrigar todas as cidades brasileiras a elaborar planos diretores. Atualmente, o texto constitucional faz essa exigência apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes. A matéria segue agora para o Plenário […]