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Manifestação contra a liberação da construção prédios na Lagoa da Conceição: sábado dia 20
de março às 14 horas em frente ao terminal de ônibus TILAG.
Reunião de planejamento: terça-feira dia 16 de março às 19 horas na Escola Henrique
Veras –todos estão convidados.
O movimento contra a liberação de prédios na Lagoa começou sua segunda etapa. A primeira aconteceu 10 anos atrás quando a comunidade chegou na Câmara municipal com milhares de assinaturas e um projeto de lei para proibir prédios na Lagoa com mais do que dois andares e garantir que 30% de todos os lotes sejam permeáveis.
Aquele projeto foi aprovado unanimemente pela Câmara de Vereadores e assinado pela prefeita.
Agora parecem ter esquecido a importância da medida na manutenção da qualidade da vida do bairro e na conservação de suas belezas naturais.
No dia 23 de março, no aniversário da cidade, o prefeito Dário Berger pretende apresentar um projeto de lei para a Câmara com a proposta de um plano diretor para a cidade que permitiria prédios na Lagoa e um grande aumento de densidade populacional em muitos outros bairros.
Precisamos fazer um grande protesto antes!
Todos nos sabemos a importância de manter o gabarito do bairro em dois andares sem ático, pilotis ou outros incentivos e acréscimos. A bacia da Lagoa não agüenta mais o aumento da densidade populacional, ela - como a cidade toda – está estrangulada. O Morro da Lagoa já está engarrafando na direção centro às 7 horas de manha. Muitos bairros faltam luz e água regularmente e tem cheiro de esgoto. Faltam vagas nas creches e tem filas no posto de saúde.
A proposta da prefeitura ignora os princípios básicos de planejamento e a lei federal do Estatuto da Cidade que determina: Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana; a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente; a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; a deterioração das áreas
urbanizadas; a poluição e a degradação ambiental;
O que permite que o prefeito apresente um plano tão ruim? Depois de anos de dedicação de
todos elaborando o plano, porque ele ignorou as diretrizes aprovadas pela comunidade numa audiência pública no SAL dois anos atrás.
A resolução 25 do Ministério das Cidades que regula a elaboração dos planos diretores indica
como deve ser a participação popular no processo – mas isso foi completamente ignorado. Ela determina:
Art.10. A proposta do plano diretor a ser submetida à Câmara Municipal deve ser
aprovada em uma conferência ou evento similar, que deve atender aos seguintes
requisitos: I – realização prévia de reuniões e/ou plenárias para escolha de
representantes de diversos segmentos da sociedade e das divisões territoriais;
II – divulgação e distribuição da proposta do Plano Diretor para os delegados
eleitos com antecedência de 15 dias da votação da proposta; III – registro das
emendas apresentadas nos anais da conferência; IV – publicação e divulgação dos
anais da conferência.
No link http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/ipuf/index.php?cms=etapa+conclusiva+pdp&menu=5
estão as únicas informações que temos até agora. Um mapa e uma tabela. Pode ser visto no Mapa Zoneamento detalhado Zona de Conservação Centro que somente um pequeno parte da Lagoa ia permanecer com gabarito de 2 andares. Três andares seriam permitidas em quase o bairro todo e 4 andares ou mais em vários lugares centrais. Historicamente 4 andares acabam sendo 6 porque áticos e pilotis são acrescentados. Os detalhes do plano não estão claros porque o projeto de lei não foi divulgado na integra.
De fato, moradores da Lagoa que participaram numa oficina no IPUF foram informados que 6 andares seriam permitidos em vários lugares e avisaram a comunidade. É difícil entender a justificativa de um aumento tão grande para os gabaritos porque permitir 3 andares nos lugares que hoje estão APLs. Temos muitos outros duvidas – mas a prefeitura não quer
dialogo. Isto foi sugerido várias vezes no ano passado pelos Ministérios Públicos federal e estadual – sem resposta da prefeitura.
Então vamos reunir para protegir nosso bairro. Vamos começar concentrando a energia no prefeito, logo depois vamos também trabalhar na Câmara municipal que tem que aprovar o plano. Venha para
a reunião terça-feira dia 16 na Escola Básico Henrique Veras às 19 horas e para a manifestação sábado dia 20 às 14 horas frente a Terminal de ônibus da Lagoa (TICEN).
