Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/09) aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (10), tem o objetivo de obrigar todas as cidades brasileiras a elaborar planos diretores.
Atualmente, o texto constitucional faz essa exigência apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes. A matéria segue agora para o Plenário do Senado.
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