O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) está em alerta com a criação da Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sephan). O novo órgão, instituído através da Medida Provisória 728/16, que recriou o Ministério da Cultura (Minc), não teve as atribuições definidas. Os arquitetos temem que a secretaria se sobreponha às competências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em Nota Oficial divulgada nesta terça-feira, 7 de junho, o IAB apresentou o protesto da categoria.
“O IAB considera questão central para o desenvolvimento nacional o cuidado e o respeito para com nosso patrimônio. O fortalecimento do Iphan e de suas instâncias técnicas é condição para tal objetivo, não é um entrave”, diz trecho do documento.
Para os arquitetos, o fortalecimento do Iphan engrandece as instituições de âmbito público e privado que contribuem para a proteção e promoção do patrimônio material e imaterial nacional.
Leia, abaixo, a íntegra da Nota do IAB
Nota Oficial do IAB obre o Iphan e o Minc
O Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB reconhece que a ação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, desenvolvida ininterruptamente desde a sua criação em 1937, é de fundamental importância para a cultura brasileira e a preservação da memória nacional. O IAB compreende que um Iphan fortalecido engrandece as instituições de âmbito público e privado que contribuem para a proteção e promoção de nosso patrimônio material e imaterial.
Nesse contexto, a recriação do MinC, através da Medida Provisória 728, de 23/05/2016, recuperou a autonomia do setor cultural, atendendo às demandas da sociedade e dos arquitetos. No entanto, a mesma MP instituiu uma Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Sephan – sem explicitar suas atribuições e tampouco as razões para tal instância, por cujo nome é de se supor que poderá pretender se sobrepor ao Iphan.
O IAB considera questão central para o desenvolvimento nacional o cuidado e o respeito para com nosso patrimônio. O fortalecimento do Iphan e de suas instâncias técnicas é condição para tal objetivo, não é um entrave. É com quadros bem preparados, permanentes, respaldados com os recursos indispensáveis ao exercício de suas importantes funções, que se poderá alcançar a garantia de qualidade, de celeridade e de eficiência nos processos de transformação do território brasileiro. Supostas “facilidades” ou “regimes diferenciados” têm se demonstrado prejudiciais e perniciosos ao trato republicano do agenciamento do espaço nacional.
O IAB manifesta-se, portanto, contrário a qualquer iniciativa que venha a descaracterizar ou sobrepor-se ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Data: 07/06/2016
Site do Departamento Nacional do IAB.
