Santa Catarina recebe a primeira chancela de Paisagem Cultural Brasileira

Bens relacionados à imigração em Santa Catarina recebem a primeira chancela de Paisagem Cultural Brasileira

03/05/2011

 

Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural também amplia o conjunto tombado dos bens identificados pelo projeto Roteiros Nacionais de Imigração em SC

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou nesta terça-feira (3) a primeira chancela de Paisagem Cultural Brasileira da história do país. A proposta de proteção encaminhou o tombamento de 61 bens referentes ao processo de imigração que, entre meados do século XIX e do século XX, trouxe para Santa Catarina expressiva leva de imigrantes de vários países e regiões da Europa, especialmente das atuais Alemanha, Itália, Polônia e Ucrânia, além do reconhecimento, como Paisagem Cultural Brasileira, dos núcleos rurais de Testo Alto, em Pomerode, e Rio da Luz, em Jaraguá do Sul.

A chancela da Paisagem Cultural Brasileira é um instrumento novo de preservação do patrimônio cultural, diferente do tombamento. Segundo a Portaria Iphan 127/09, constitui Paisagem Cultural Brasileira “uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores”.

A decisão de chancelar a primeira Paisagem Cultural Brasileira em Santa Catarina é um marco para as políticas públicas de patrimônio cultural: desde a sua instituição há dois anos, é a primeira vez que se utiliza o instrumento da chancela. A partir de agora, o Iphan deve estudar a ampliação da chancela da Paisagem Cultural para outros núcleos rurais que compõem o projeto dos Roteiros Nacionais de Imigração, conforme as recomendações do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

A lista de bens tombados engloba casas, igrejas, escolas, sítios e lojas, entre outros. O reconhecimento, agora definitivamente homologado pelo Conselho Consultivo, é fruto de um trabalho de mais de vinte anos desenvolvido pela Superintendência do Iphan em Santa Catarina, em conjunto com a Fundação Catarinense de Cultura e com os diversos municípios que integram o projeto. A primeira etapa de tombamentos havia sido aprovada pelo Conselho Consultivo em 2007, em sessão conjunta com o Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina que também aprovou uma outra série de tombamentos em nível estadual. A parceria – Iphan, Estado e municípios – está prevista no Termo de Cooperação assinado também em 2007, que criou oficialmente os Roteiros Nacionais de Imigração.

Bens tombados na primeira etapa, em 2007:

1.Casa Buzzi – Ascurra

2.Igreja Luterana do Espírito Santo – Blumenau

3.Comercial Husadel – Blumenau

4.Museu da Família Colonial – Blumenau

5.Conjunto Zimmdars – Blumenau

6.Casa Conrad, Heinz Carl (Casa Haco) – Blumenau

7.Salão Primavera – Blumenau

8.Casa Bauer, Nelson – Blumenau

9.Casa Duwe – Indaial

10.Casa Hersing, Lorival – Indaial

11.Casa Ristow, Arlindo e Edmundo – Indaial

12.Casa Schroeder, Luiza – Indaial

13.Ponte Madeira Coberta Warnow – Indaial

14.Capela Nossa Sra do Perpétuo Socorro – Indaial

15.Igreja Santo Estanislau – Itaiópolis

16.Casa Polaski, David – Itaiópolis

17.Igreja São Pedro e São Paulo – Itaiópolis

18.Conjunto de Alto Paraguaçú – Itaiópolis

19.Depósito Breithaupt – Jaraguá do Sul

20.Casa Schiocket, Vittório – Jaraguá do Sul

21.Casa Rux, Erwin – Jaraguá do Sul

22.Estação Ferroviária – Joinville

23.Casa Kruger, Wally – Joinville

24.Casa Fleith, Alvino – Joinville

25.Casa Schwisky, Otto – Joinville

26.Casa Barzan, João Félix – Orleans

27.Casa Arndt, Erwin (Casa da Crista) – Pomerode

28.Casa Siewert, Ovídio – Pomerode

29.Casa Lümke, Helmut – Pomerode

30.Casa Raduenz, Walter – Pomerode

31.Casa Voigt, Ella – Pomerode

32.Casa Wacholz, Felipe – Pomerode

33.Comércio Haut – Pomerode

34.Comércio Weege – Pomerode

35.Casa Hardt, Erich – Pomerode

36.Casa Wunderwald – Pomerode

37.Sítio Tribess – Pomerode

38.Testo Alto e Rio da Luz – Pomerode / Jaraguá do Sul

39.Casa Zimath, Norberto – Timbó

40.Escola e Casa do Professor – Timbó

41.Casa Radoll, Invalt – Timbó

42.Salão Hammermeister – Timbó

43.Casa Reinecke, Érica – Timbó

44.Propriedade Bez Fontana – Urussanga

45.Igreja São Gervásio e São Protásio – Urussanga

46.Casa Cancelier, Ivanir – Urussanga

47.Igreja São Judas Tadeu – Vargem

48.Conjunto Irmãos Stoltenberg – Vidal Ramos

Bens tombados na segunda etapa:

1.Igreja de Confissão Luterana do Ribeirão Liberdade e Cemitério, em Alto Liberdade – Benedito Novo

2.Antiga Escola nº1, em Itoupava Central – Blumenau

3.Casa Hoerning, Alcides, em Vila toupava – Blumenau

4.Beneficência Misericórdia, em Vila toupava – Blumenau

5.Casa Hein, Hary, em Vila toupava – Blumenau

6.Casa Ulrich, Helmut, em São Pedro -Guabiruba

7.Casa de Pedra da Família Bratti, na Estrada que liga Nova Veneza a Caravaggio – Nova Veneza

8.Casa Siewert, Wendelin, em Testo Alto – Pomerode

9.Casa Schlagenhaufer, em Bela Aliança – São Bento do Sul

10.Casa Struck, Waldemiro, em Bela Aliança – São Bento do Sul

11.Casa Neumann, em São Bento do Sul

12.Casa Eichendorf, Edeltraud, em São Bento do Sul

13.Casa Ewald, na Via Hass – Timbó

Tombamento, Registro e Chancela

O tombamento é o mais antigo instrumento de proteção do patrimônio cultural brasileiro e um dos primeiros das Américas. Foi instituído, em nível federal, no mesmo ano da criação do IPHAN, através do Decreto Lei 25 de 30 de novembro de 1937. Seu texto foi escrito com a colaboração de diversas personalidades brasileiras que trabalharam intensamente na constituição do Iphan e na proteção do patrimônio cultural brasileiro, dentre os quais destacam-se Rodrigo Melo Franco de Andrade, Mário de Andrade, Lúcio Costa e o poeta Carlos Drummond de Andrade. Até hoje, o tombamento é o principal instrumento de proteção do patrimônio cultural e o texto do Decreto Lei 25/37, com muita sabedoria, mantém-se atual até os dias de hoje.

Estados e municípios também possuem leis de tombamento próprias, o que permite a distinção entre o patrimônio tombado em nível federal (cuja preservação é atribuição do Iphan), estadual e municipal.

Em 2000, através do Decreto 3.551 de 4 de agosto, foi instituído o Registro do Patrimônio Imaterial como um novo instrumento de preservação, aplicável aos bens de natureza imaterial que podem ser classificados em: saberes, celebrações, formas de expressão e lugares.

A chancela da Paisagem Cultural é o mais recente instrumento de preservação do patrimônio cultural. Assim como os demais instrumentos, está em conformidade com o que dispõe o artigo 216 da Constituição Federal, que diz:

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I – as formas de expressão;

II – os modos de criar, fazer e viver;

III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

A chancela complementa o arcabouço legal utilizado pelo Iphan para a preservação do patrimônio cultural, e não exclui a possibilidade de aplicação do tombamento, do registro ou de qualquer outro instrumento de proteção do patrimônio.

Anexos:

1 – Encarte sobre Paisagem Cultural.

2 – Texto “Reflexões sobre a chancela da Paisagem Cultural“

3 – Termo de Cooperação que cria os Roteiros Nacionais de Imigração em Santa Catarina

Fonte: Ascom Iphan

http://portal.iphan.gov.br/portal/montarDetalheConteudo.do;jsessionid=F509CEFEE154FB23F4956B87102A7306?id=15968&sigla=Noticia&retorno=detalheNoticia