Guia do Parcelamento do Solo Urbano – Perguntas e Respostas

Este Guia busca repassar, especialmente aos membros do Ministério Público Catarinense, de maneira objetiva e prática, discussões jurídicas, técnicas e conceituais que envolvem a questão urbanística, com ênfase no Parcelamento do Solo Urbano. Apresentado mediante perguntas e respostas, bem como estudos já prolatados, de maneira a facilitar o entendimento sobre o assunto.

O Guia do Parcelamento do Solo, baseado em normas legais e administrativas, e nas consultas às poucas obras literárias jurídicas existentes, é útil na elucidação das questões enfrentadas no dia-a-dia daqueles que labutam no meio jurídico e quiçá dos administradores públicos.

A obra integra a Coleção Suporte Técnico-Jurídico do MPSC, que contempla publicações visando subsidiar a atuação das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

 

Guia do Parcelamento do Solo Urbano – Perguntas e Respostas

(acesse ao arquivo em PDF)

Elaboração

Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, sob a Coordenação-Geral do Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, com a supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e apoio da Procuradoria-Geral de Justiça.

 

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