O Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis foi criado pela Lei n◦ 8.478, de 20 de dezembro de 2010 (publicado no “Diário Oficial do Município”, edição 383, do dia 22/12/2010) , e deve financiar diretamente os projetos culturais de pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito público, ou pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública municipal.
A seleção pública dos projetos será realizada pelo Edital de Apoio às Culturas, a principal ferramenta de financiamento prevista pelo Fundo. Artes visuais, artesanato, circo, cultura digital, cultura popular, dança, folclore, leitura, literatura, música, ópera, patrimônio histórico arquitetônico, pesquisa em arte e cultura, radiodifusão, além de ações transversais, serão as áreas contempladas. A formação, a produção e a circulação são os fundamentos do Edital. Intercâmbios de artistas-residentes, bolsas de pesquisa e outros programas federais de fomento também serão mediados pelo Fundo Municipal de Cultura. E a contrapartida social dos projetos, prevista pela Lei, está pautada na noção de direitos culturais do cidadão.
Composto em 2011 por recursos próprios da Prefeitura Municipal (no montante de 0,8% do ISSQN/imposto sobre serviços de qualquer natureza), o FMCF deve aumentar a sua receita em 2012 com os recursos de convênios e acordos firmados com instituições privadas e públicas (como as transferências dos órgãos federais) e outras fontes previstas pela Lei n◦ 8.478. O Fundo terá as diretrizes debatidas e definidas anualmente em comum acordo com o Conselho Municipal de Política Cultural e será administrado pela Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes.
