O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Santa Catarina – IAB-SC vem por meio desta nota pública manifestar-se favorável à implantação do transporte público gratuito nas cidades catarinenses.
Estudos e casos de cidades que já implantaram o “tarifa zero” ou “passe livre” recentemente no Brasil – que até março de 2023 já somam mais de 60 cidades – demonstram os benefícios revertidos para a população e para as cidades, com impactos sociais e econômicos positivos, entre eles:
– Acesso à cidade por toda a população, em especial àquelas pessoas de baixa renda e que não possuem meio próprio (individual) de locomoção.
– Melhoria econômica do comércio e dos serviços da cidade, uma vez que as pessoas passam a circular mais pela cidade e a direcionar seus recursos financeiros – antes utilizados para pagar o transporte – para o consumo no comércio local.
– Acesso aos parques, praças e áreas públicas nos finais de semana e demais horários destinados ao lazer de toda população.
– Redução no número de veículos em circulação na cidade, diminuindo os níveis de poluição ambiental, melhorando a mobilidade urbana e consequentemente a qualidade de vida das pessoas, colaborando para uma cidade mais sustentável.
– Redução significativa nas despesas familiares com transporte – em especial das famílias de baixa renda – uma vez que o deslocamento para o trabalho, locais de acesso à educação e saúde, bem como para as áreas de consumo da cidade passam a ser gratuitas.
– Redução da necessidade de investimentos em obras de infraestrutura nas cidades, uma vez que a redução do número de veículos demanda menor quantidade de obras viárias, pontes, viadutos e mesmo manutenção das vias existentes.
O tema, por ser recente, carece ainda de estudos mais objetivos relacionados à área econômica, mas a hipótese é de que os recursos investidos para subsidiar o transporte público gratuito convertem-se de forma potencializada em benefícios econômicos diretos e indiretos para toda a população. O fato é que os exemplos implantados de “tarifa zero” ou “passe livre” trazem impactos sociais e econômicos positivos para os cidadãos.
Desta forma apoiamos e recomendamos que as cidades catarinenses elaborem estudos e busquem viabilizar economicamente a Tarifa Zero ou Passe Livre em seu transporte público coletivo municipal e metropolitano.
Florianópolis, 18 de agosto de 2023
Diretoria Estadual e Conselheiros do IAB-SC
