A análise das propostas dos candidatos ao Governo de Santa Catarina foi referenciada pela CARTA-ABERTA AOS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES DE 2018 PELO DIREITO À CIDADE, Manifesto dos Arquitetos e Urbanistas do Brasil em defesa do Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo,publicada em julho de 2018 pela Direção Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/DN.
A partir das diretrizes deste documento foi feito o presente estudo, ressaltando-se que as análises não se aprofundam quanto a pertinência, viabilidade e assertividade de cada proposta, mas buscam estabelecer elementos comparativos entre as candidaturas . Ver quadro resumo no anexo I.
TEMA 1 : HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Arquiteta e Urbanista Vania Stephan Marroni Burigo
Coordenadora do GT-Habitação- IAB/SC
Os planos de governo disponíveis para análise divergem bastante quanto à política habitacional. Apresentam desde simples referências até pautas mais completas baseadas em visões progressistas ou mais conservadoras com propostas já utilizadas em outros momentos, sem muita eficácia. Percebe-se grande desconhecimento do problema que é o déficit habitacional para as nossas cidades e do impacto positivo que ações efetivas na sua solução poderiam trazer para a vida, saúde e desenvolvimento das famílias.
Também fica claro que não houve da parte da maioria dos candidatos uma busca sobre as ações que tem sido feitas em outros estados com sucesso e sobre que a academia tem produzido e pesquisado sobre a questão habitacional, ainda que o CAU e o IAB tenham divulgado uma Carta Aberta sobre as questões urbana, especialmente dirigida aos candidatos de todo país em julho de 2018. Bem a tempo de se incluir um pouco mais de conteúdo de arquitetura e urbanismo nas plataformas eleitorais.
A criação da Secretaria Estadual das Cidades (“promovendo assistência técnica pública com profissionais de diferentes formações junto aos municípios, carentes e às comunidades locais visando o planejamento urbano e desenvolvimento local integrado, a produção habitacional, a qualificação de moradias existentes, apoio à autogestão, à regularização fundiária e a urbanização de assentamentos precários”) é um ponto forte da proposta do Camasão-Coligação PSOL-PCB, que se propõe também a reconhecer o direto à terra de comunidades tradicionais , indígenas e quilombolas.
Suas propostas para o déficit habitacional são abrangentes e contemplam o universo de necessidades quantitativas, qualitativas e emergenciais. Apresenta uma visão de planejamento e de interação de soluções de habitação e infraestrutura e mobilidade desejável .
Os candidatos Merísio da ColigaçãoPSD, PP,PSB, DEM, PRB,PDT,SD, PSC, PROS,PCdoB, PV,PHS, Podemos, PRP, PPL e Jesse da Coligação PMN/PATRI apenas fazem breve menção as questões de habitação sem apresentar nada de concreto como proposta.
O candidato Moisés – PSL nem ao menos faz alguma referência sobre o assunto.
Implementar o Programa de Habitação Popular – Nova Casa, lei estadual já existente, garantindo uma política de investimentos permanente para moradia digna e regularização de assentamentos informais é o ponto forte do plano de Décio lima –PT que também propõe regularização fundiária urbana e rural para comunidades indígenas e quilombolas.
Também se destaca na proposta de Décio Lima, a criação de uma rede de parques regionais com finalidade turística, com o objetivo de preservação dos ambientes naturais da especulação imobiliária, que sempre potencializa as aglomerações de sub-habitação no entorno de condomínios fechados construídos para lazer ou moradia.
Em nível de macrozoneamento, Décio Lima propõe a elaboração de Planos Metropolitanos, em consonância aos Planos Diretores Municipais, demonstrando preocupação com a expansão urbana planejada e coordenada.
A reforma urbana é defendida pela candidata Ingrid – PSTU, que propõe a utilização de recursos referentes à isenção fiscal e cobrança de dívidas de empresas para com o poder público para investimentos em serviços que incluem a habitação. Seu projeto reconhece a regularização fundiária para comunidades indígenas e quilombolas e o direito à moradia para trabalhadores imigrantes.
Mauro Mariani propõe uma política integrada de infra-estrutura, mobilidade e habitação que é positiva e pretende apoiar os municípios na definição de ZEIS e revisão da legislação para adequação às necessidades da habitação de interesse social.
Propõe a incentivar políticas municipais para reurbanização e criação de loteamentos populares, dando continuidade às ações mais conservadoras que na prática não tem se mostrado eficazes.
Seu projeto também prevê o aumento de crédito (incluindo habitação) para a população rural e pesqueira e suporte a planos municipais para obras preventivas em áreas com risco de inundações ou deslizamentos.
Portanova-REDE-SC, promete aplicar o Estatuto das Cidades, mas foca suas propostas mais na questão ambiental que humana, com prevenção de ocupação de áreas de risco. Preconiza desenvolver cidades saudáveis, democráticas e seguras e propõe a revisão do sistema de transporte urbano sem, contudo detalhar como seriam as ações neste sentido.
O protagonismo dos arquitetos e urbanistas para termos cidades melhores e dignidade de moradia para todos precisa se ampliar e é necessário um acompanhamento antes e pós- eleições para que possamos contribuir positiva e continuamente na gestão urbana. Temos um dever profissional a cumprir, trazendo conteúdo, pesquisa e experiência e nosso posicionamento em fóruns públicos , junto à sociedade.
Repetindo a fala de Gilson Paranhos: “Se os arquitetos não fizerem política, os políticos farão arquitetura.”
TEMA 2: PLANEJAMENTO URBANO, DIREITO À CIDADE E REGIÕES METROPOLITANAS
Arquiteta e Urbanista Valesca Menezes Marques
Suplente de Conselheira do CAU/SC – 2018/2020
Assessora da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis
Membro titular do Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis – Coderf
A análise mostrou que nenhum plano de governo apresentou propostas detalhadas e consistentes relacionadas a planejamento urbano solidário e inclusivo, ao Direito à Cidade ou à efetiva instauração e gestão das regiões metropolitanas, em Santa Catarina.
De acordo com o quadro comparativo, predomina a simples menção aos temas elencados, desacompanhada de propostas, ou de metas.
Em seguida, prevalecem os temas não mencionados, ou superficialmente citados.
E, apenas 26% (vinte e seis por cento) dos emojis do quadro comparativo anexo, indicam que o tema foi apresentado como uma proposta, ou meta de governo.
Tudo isso, demonstra que, lamentavelmente, os temas relacionados ao Direito à Cidade ainda estão longe da formulação das políticas e da agenda urbana, no Estado de Santa Catarina.
TEMA 3: PLANEJAMENTO URBANO, DIREITO À CIDADE E REGIÕES METROPOLITANAS
Arquiteta e Urbanista Anne Elise Rosa Soto
Coordenadora do GT-Patrimônio Histórico –IAB/SC
Verificou-se que, em metade dos planos de governo analisados, os candidatos mencionam o tema, mas não apresentam propostas detalhadas ou metas (Camasão, Décio Lima, Jesse Pereira e Mauro Mariani), e os demais não mencionam o tema ou apenas o mencionam superficialmente.
As propostas que mencionam o tema referem-se, em geral, à preservação do patrimônio cultural de uma forma ampla, sem especificar as políticas a serem adotadas enão citam diretamente os centros históricos:
- o candidato Camasão propõe “Executar a Política Estadual do Patrimônio Cultural”;
- Décio Lima propõe como política pública para a cultura “Investir na preservação da memória do nosso estado, através dos museus, daliteratura, da dança, do teatro, da música, do artesanato e de outras expressõesculturais;”;
- a candidata Jesse Pereira propõe “Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;” e “Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;”
- Mauro Mariani propões “Atuar efetivamente na proteção de bens de valor histórico, artístico, paisagístico, cultural e científico, assegurando e resguardando a memória de nosso patrimônio cultural.”
Os candidatos Comandante Moisés, Merísio, Ingrid Assis e Portanova, todavia, não mencionaram ou mencionaram muito superficialmente o tema.
Diante do exposto, constatamos que a valorização dos Centros Históricos não é uma prioridade dos planos de governo dos candidatos, ressaltando que o Estado possui dois tombamentos de conjuntos urbanos (Laguna e São Francisco do Sul), o Centro Histórico da capital Florianópolis, além de áreas urbanas históricas de vários municípios com a presença de significativos imóveis tombados no âmbito estadual, federal e municipal, constituindo um patrimônio urbano riquíssimo, o qual representa a diversidade cultural de Santa Catarina e deve ser preservado, requalificado e dinamizado, através de políticas públicas efetivas.
Florianópolis, 13 de setembro de 2018.
