Na última quinta-feira, dia 09 de fevereiro, a Direção Estadual do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Santa Catarina, esteve em reunião com o Governador do Estado, Raimundo Colombo. Na ocasião foram discutidas as ações do IAB/SC para a gestão e as ações dos órgãos públicos junto ao Instituto. Confira abaixo o resumo da reunião.
Concurso Público
- Buscar se possível, através de Legislação Estadual, estabelecer como preferência para todos os órgãos do Estado de Santa Catarina a contratação de projetos de arquitetura através de concurso público;
- Também se possível abrir um caminho para que possamos questionar junto a FECAM que os Municípios do Estado de Santa Catarina também estabeleçam através de Lei Municipais como preferência a contratação de projetos de arquitetura através de concurso público.
Providências do Governador:
Concorda e acha saudável o Concurso Público, melhor opção na modalidade Licitação conforme a Lei 8.666/93.
Assim, colocará em pauta na primeira reunião do Secretariado e irá estudar o formato do encaminhamento se por Decreto ou outra formulação.
A atual Presidente da FECAM é a Prefeita de São José. O Governador fará um contato pessoal sugerindo ocupar um espaço em uma das reuniões dessa Entidade. Sugeriu também que buscássemos a Prefeita para falar sobre o tema e lá também fazer o mesmo pedido, onde terá o IAB oportunidade de falar para todos os Prefeitos de SC
Assistência Técnica
- Que o Governo do Estado proponha a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a criação de um Fundo de Assistência Técnica de Arquitetura, assim permitindo o acesso das comunidades mais necessitadas e em situação de risco habitacional;
- Uma cooperação técnica entre o Governo do Estado e o IAB/SC, onde os Arquitetos e Urbanistas filiados, com amparo na Lei 11.888 e do Fundo de Assistência Técnica de Arquitetura, poderão auxiliar de forma efetiva a população alvo já mencionado, nas oito principais metrópoles de SC, onde estão seus Núcleos, executando os trabalhos preparatórios no sentido de:
– Orientar a formação dos Conselhos Municipais;
– Realizar os estudos técnicos para a feitura dos Planos Municipais de interesse social para famílias de baixa renda;
– Estabelecer o respectivo Fundo Municipal.
Providências do Governador:
A questão será encaminhada para o Dr. Serpa, chefe da Casa Civil, que irá estudar o tema e ver o formato desse acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e o IAB/SC em vista da Lei 11.888.
A Casa do Arquiteto Catarinense
Em Florianópolis ou região, pode ser uma:
- Edificação tombada em desuso;
- Área de interesse social;
- Área verde ou de revitalização com possibilidade de remanejo.
Nossa primeira sugestão:
Destacamos como possibilidade uma área no continente, onde funciona o atual canteiro de obra da reforma da ponte Hercílio Luz e que segundo o DEINFRA é propriedade do Estado.
Essa possibilidade foi idealizada pelo Acadêmico da Faculdade de Arquitetura da UFSC, Thiago Steffen, ao iniciar seu Trabalho de Conclusão de curso, TCC, e perceber a dimensão da estrutura composta em sua maioria de aço e madeira para dar suporte ao vão central da PHL, onde se perguntou: Por que não usá-la? Ao iniciar sua pesquisa sobre as possibilidades foi detectada a demanda do estado de Santa Catarina de edificar um Memorial contando a história da Ponte Hercílio Luz e sua relação com a cidade de Florianópolis e com o estado de Santa Catarina. Posteriormente em conversa com a Diretoria de Cultura do IAB.SC, foi avaliado a possibilidade de fazermos um concurso público de projeto com o tema, onde o IAB, com sua tradição em organizá-los, teria como contra partida um espaço para sua sede no estado de Santa Catarina e daria mais um uso ao programa.
Seu entorno é definido pela ciclovia que conecta com a Beira-mar continental, o Parque Coqueiros, o IFSC e as cabeceiras das pontes, inclusive passando sob as pontes Colombo Sales e Pedro Ivo.
Entendendo a área continental da Capital como de caráter de comércios e serviços e pouco explorada turisticamente, a implantação do equipamento nessa área da cidade criaria um percurso turístico que possibilitaria explorar a região central com o seguinte o trajeto: PARQUE DA LUZ/PONTE/MEMORIAL/CONEXÃO NÁUTICA. Recuperando assim sua centralidade.
O Programa:
- O Memorial da Ponte Hercílio Luz, composto por um Programa de Necessidades que atenda uma demanda essencial da cidade, naquele ponto da capital onde a carência de espaços públicos qualificados para lazer (que não sejam as praias) e cultura.
- Assim desenvolver um projeto arquitetônico de uma edificação a partir do reaproveitamento de materiais nobres (aço e madeira) utilizados para compor a estrutura suporte do vão central da PHL, que já pertence ao estado de Santa Catarina e que possa incorporar ao programa que mencionamos a tão sonhada Sede dos Arquitetos-Urbanistas de SC.
Providências do Governador:
O Governador demonstrou grande interesse, em vista da importância do tema sob todos os aspectos: sustentabilidade, meio ambiente, mobilidade urbana, incentivo ao turismo e resgate do patrimônio histórico, ao mesmo tempo, atendendo a uma demanda dos profissionais de arquitetura e urbanismo de SC associados ao IAB: A Casa do Arquiteto.
De imediato encaminhou a direção do Instituto ao Dr. Cassio Taniguchi, superintendente, da Grande Florianópolis, que os recebeu na oportunidade em que endossou a preocupação do Governador e sugeriu um plano de ação para a formulação do programa de necessidades para a área. Este programa irá definir o concurso que envolverá o memorial e o museu da ponte Hercílio Luz, entre os vários equipamentos institucionais e de turismo, a serem ainda definidos.
Os trabalhos estão oficialmente instalados, e o Dr. Cássio aguarda a comissão do IAB/SC que irá tratar do assunto e que será orientada pelo Arq. Sérgio Oliva, Coordenador Estadual de concursos do IAB/SC.
O primeiro passo será o Plano de necessidades para estabelecer o concurso.
Comissão organizadora do Concurso:
AU Sérgio Oliva – Coordenador
AU Flávio Menna Barreto Trevisan – Membro
AU Lúcia Helena Pereira da Silva – Membro
ACADÊMICO DE AU Thiago Steffen – Membro
