Data: 27 de julho de 2024
Carga horária: 8 horas com material didático para discussão
Horário: das 09h as 13 h e das 14h as 18h
Público-Alvo:
Profissionais com formação em arquitetura, Movimentos sociais, funcionários públicos, advogados
Ministrante:
Claudia Pires é Arquiteta e Urbanista pela Faculdade Metodistas Izabela Hendrix (1992), tem especialização em Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996), em Planejamento Arquitetônico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1996) e Mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal de Minas Gerais/IGC (2003). É doutoranda em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (USP).
Foi professora titular do Centro Universitário Fumec (2001-2007), onde coordenou o Programa de Arquitetura e Engenharia Pública. Foi professora titular da Universidade do Estado de Minas Gerais (2000-2005), professora da Unileste (2012-2014), Pitágoras (2013-2015) e Newton Paiva Ferreira (2016-2018), além de professora do MBA FUMEC em Construções Sustentáveis (2012).
Além da docência, dedica seu trabalho em projetos voltados à difusão de lei da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) que garantiu destaque no prêmio nacional concedido pela FNA.
Metodologia de Ensino
A metodologia utilizada será a apresentações de slides com textos, imagens, vídeos e esquemas gráficos para
facilitar o aprendizado.
Serão indicadas bibliografias complementares e sites importantes para facilitar o dia a-dia dos projetos no escritório.
As aulas serão online de maneira síncrona.
P R O G R A M A Ç Ã O:
Perído da manhã
Política Urbana e Habitação de Interesse Social no Brasil
Principais marcos legais: Constituição, Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
A lei 11888/2008 e a Política Habitacional
A LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012.e a política habitacional
Instrumentos do Estatuto da Cidade e Política Habitacional
Importância dos planos diretores e de outros instrumentos urbanísticos em sua interação com a moradia
A lei 11124/2005 e a estruturação da política de moradia
PLANHAB e PEIS e PLHIS – Incidência na Política Habitacional
Intervalo
Fundos habitacionais e suas especificidades: FNHIS-FAR-FDS e FGTS-SBPE linhas programáticas e estudo de viabilidade para atendimento a demanda
Demanda ou déficit? Quantificando e qualificando a demanda futura.
Planejamento para definir necessidades habitacionais, déficit e inadequação da moradia.
Cadastro habitacional e sua relação direta com o planejamento da política habitacional.
Conhecer e planejar para agir. Bases e estratégias para um programa municipal.
O Conselho de Habitação de Interesse Social
Diagnóstico da situação habitacional (identificação dos problemas, dos agentes no território, custos e identificação dos recursos disponíveis)
Perído da Tarde
Programas para enfrentar os problemas habitacionais: O Programa MCMV – lei 11977/2009 e as ofertas públicas e privadas de moradia.
As modalidades dos programas e composição do financiamento
Portarias regulamentadoras do programa e a sua operacionalização
Investimento:
Profissional R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Movimento Social R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Estudantes de Graduação R$ 75,00 (setenta e cinco reais)
- A Renda será revertida para uma ação entre amigos para Elisa Jorge.
O pagamento pode ser realizado com pix ou boleto.
Acesse o link para fazer I N S C R I Ç Ã O: https://forms.gle/YJ7RSsZdtikiNRLL8
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