No dia 26 de janeiro o IAB Santa Catarina, representado pelas arquitetas Valesca Menezes Marques e Juliana Dreher, marcou presença na reunião de abertura da revisão do Plano Diretor de Governador Celso Ramos. Com a presença do prefeito em exercício Aldir Dorival Rosa, secretário municipal de desenvolvimento urbano, da Procuradora Geral do Município, do Arquiteto e Urbanista da Prefeitura Fabian Machado e representante da Empresa MPB Engenharia Ltda, foi apresentada a formalização do processo e anúncio das datas e locais das oficinas regionais a serem realizadas entre os dias 27 de fevereiro e 09 de março de 2023.
Nossas representantes destacam que entre 2006 e 2012 a equipe técnica da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis realizou um profundo processo de revisão da Lei do Plano Diretor de 1996 do município de Governador Celso Ramos. No entanto, à época de sua entrega o projeto foi rejeitado e abandonado. As representantes ressaltam também a inexistência de um Conselho Municipal da Cidade, e destaca-se que para tal processo é imprescindível a existência regular e efetiva deste tipo de Conselho.
Manifesta-se a preocupação com a metodologia do processo apresentada, em especial com a pouca quantidade de reuniões com a participação da população. Ressaltamos que o processo deve ser participativo e, por isso, a Prefeitura deverá realizar reuniões/oficinas com a devolutiva dos encaminhamentos resultantes das primeiras reuniões/oficinas regionais, legitimando a efetiva participação da sociedade.
O IAB Santa Catarina com a sua representatividade se coloca disponível a colaborar na efetiva revisão se compromete a acompanhar o processo e seus desdobramentos.
☝🏾Mesa composta por representante da MPB Engenharia, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Vice-prefeito, Procuradora geral do município, duas secretárias municipais e o Arq Urb Fabian Machado
Juliana Dreher e William W. Brenuvida
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