A eleição do Presidente do CAU-BR e dos CAUs Estaduais e do Distrito Federal, ocorrerá de forma indireta entre os Conselheiros Federais, Estaduais e do Distrito Federal respectivamente eleitos.

O voto é obrigatório e terá que ser exercido por todo arquiteto e urbanista brasileiro registrado nos CREAs, independente de sua situação regulamentar.

Uma senha será enviada pelos CORREIOS para o endereço cadastrado no registro do profissional, e ela habilitará o voto pela internet.

Acesse: Dúvidas e Perguntas mais frequentes

O simulador da votação on-line já está acessível no site www.votaarquiteto.org.br

Mais informações: www.cau.org.br

Este é um documento em desenvolvimento que busca sistematizar temas e assuntos de forma preliminar para servir de base ao estabelecimento de compromissos e orientações aos candidatos e chapa(s) na eleição do CAU-SC e para sua futura gestão.

Participe! Discuta! Contribua!

Pensando nossa representação no CAU-SC

(v1)

1. Convocação

Os arquitetos do Estado de Santa Catarina reunidos  para organizarem-se para a primeira eleição do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, sua instalação efetiva, tanto o nacional, quanto no Estado, chamam a todos os candidatos que comporão a(s) chapa(s) para o CAU-SC a manifestarem-se quanto a sua disposição em responder as seguintes proposições e expectativas de interesse dos arquitetos e da sociedade catarinense.

2. Contexto Atual

2.1 Quanto a instalação do CAU

Mesmo que a transição para o CAU, em Santa Catarina, possa ser relativamente tranquila e que a primeira gestão possa imprimir sua feição ao novo Conselho, sabemos que o processo de instalação e consolidação poderá levar diversos anos. Assim, o que buscamos são garantias institucionalizadas para percorrer este processo de consolidação e ajustes com transparência e confiança.

Existe uma preocupação com o esvaziamento das entidades associativas de profissionais decorrente da eventual sobreposição de finalidades com relação à eventual extrapolação das finalidades do novo Conselho. Isso até poderá demandar uma salutar (re)avaliação quanto as finalidades estatutárias por parte das entidades, entretanto demandará ainda mais automonitoramento para não ultrapassarmos tais limites sem a coordenação e cooperação necessários.

Desafio de pensar coletivamente um CAU para os próximos 50 anos, dinâmico o suficiente para estar atualizado com seu tempo.

Há necessidade de melhor aproveitar os avanços e garantias legais que promovem o Direito à Cidade e à Arquitetura para Todos. São diversas leis que incidem sobre as atividades e atribuições do arquiteto e urbanista que merecem uma especial atenção pelo CAU, dentre as quais, a Lei de Direito Autoral, a Lei de Licitações, o Estatuto da Cidade, a Lei da Assistência Técnica, e demais questões legislativas que consolidem nossa atuação profissional em benefício do desenvolvimento do País.

2.3 Quanto ao processo eleitoral

Nesta primeira eleição partimos da intenção de constituir uma maior união entre os arquitetos e suas representações e se possível concentrar as forças da categoria.

Infelizmente não pode haver a divulgação desejável sobre o processo de instalação do CAU devido as condições determinadas pelo sistema Confea/Crea que geraram muitos contratempos, dúvidas, especulações e inseguranças.

Sabemos do desafio que é aglutinar forças e ideias para se engajar em um processo político e de cidadania como este que ora somos chamados a participar.

Assim, no dia 26 de outubro de 2011 será realizada a primeira eleição para conselheiros de arquitetura e urbanismo do brasil e para conselheiros de arquitetura e urbanismo dos estados e do distrito federal.

3. Objetivo Principal para o CAU

Dotar a atividade de arquitetura e urbanismo de maior efetividade profissional para responder aos desafios de desenvolvimento do País, com competência e responsabilidade.

4. Objetivo Intermediários para o CAU

4.1. Empenhar-se na completa instalação do CAU em todo o território Nacional;

4.2. Garantir a consolidação do CAU;

4.3. Tornar o CAU amplamente acessível para todos os profissionais arquitetos e urbanistas;

4.4. Tornar o CAU amplamente conhecido e reconhecido pela Sociedade;

4.5. Promover a identificação clara e inequívoca do profissional arquiteto e urbanista diante da Sociedade;

4.6. Promover a qualificação da arquitetura brasileira;

4.7. Promover o reconhecimento e a valorização da arquitetura como cultura e produto social;

4.8. (…)

5. Princípios Gerais:

Garantir que toda e qualquer instância do CAU atenderá aos seguintes princípios:

5.1. Legalidade
5.2.Impessoalidade
5.3.Interesse Público
5.4.Moralidade
5.5.Honestidade
5.6.Transparência
5.7.Participação
5.8.Publicidade
5.9.Finalidade
5.10.Motivação
5.11.Razoabilidade
5.12.Eficiência
5.13.Proporcionalidade
5.14.Equidade
5.15.Precaução
5.16.Colaboração
5.17.Responsabilidade
5.18. (…)

6. Diretrizes Gerais para o CAU:

6.1. Atuar com autonomia e cooperação na reestruturação, desenvolvimento e valorização da profissão de arquiteto e urbanista;

6.2. Buscar a valorização e qualificação da arquitetura e do urbanismo brasileiro;

6.3. Afirmar o Direito à Cidade e à Arquitetura para todos, pautando-se pelo Estatuto da Cidade como marco de afirmação profissional e de cidadania;

6.4. Garantir que o CAU seja o conselho de todos os arquitetos e urbanistas e voltado para os interesses da sociedade;

6.5. Resguardar os direitos da profissão de arquitetura e urbanismo;

6. Orientar a atuação dos profissionais arquitetos e urbanistas de modo a promover a melhoria da condição humana;

6.7. Propor politicas que contribuam com a busca do desenvolvimento sustentável para o País e de benefícios para toda a Sociedade;

6.8. Contribuir com a formação qualificada da opinião pública em temas relacionados às atribuições dos arquitetos e urbanistas;

6.9. Buscar integração e complementaridade entre as frentes de atuação de formação do arquiteto e urbanista (ensino/aprendizagem), na prática profissional e na atuação política e cidadã;

6.10. Estimular a atuação dos arquitetos e urbanistas na esfera política;

6.11. Criar e manter em foco uma agenda legislativa para o CAU que cubra os interesses com relação a atuação dos profissionais arquitetos e urbanistas e dos objetos de seu trabalho, como:

1. Lei de Direitos Autorais;
2. Lei de Licitações;
3. Estatuto da Cidade;
4. Lei da Assistência Técnica;
5. Lei de Responsabilidade Territorial;
6. (…)

6.12. Exigir e praticar a transparência como um ato de respeito à democracia;

6.13. Conjugar a representação tanto territorial (regional) quanto das diversas áreas de atuação da arquitetura em SC;

6.14. Buscar compor a representação do CAU pela conjugação de todos os campos de atuação profissional da arquitetura e urbanismo;

6.15. Buscar a integração dos diversos ideários e gerações;

6.16. Garantir o acesso a informação necessários à atuação profissional do arquiteto e urbanista;

6.17. Buscar o aperfeiçoamento em relação à toda e qualquer ação de divulgação e comunicação entre o CAU e os profissionais;

6.18. Garantir a integração, articulação e participação efetiva dos Conselheiros Federais com sua base de representação na organização do CAU Estadual

6.19. Promover maior envolvimento dos profissionais arquitetos e urbanistas neste novo momento histórico de desenvolvimento e valorização da profissão arquiteto e urbanista no Brasil;

6.20. Garantir processos de gestão democrática e participativa na elaboração das políticas do CAU;

6.21. Gestão democrática por meio da participação dos profissionais arquitetos e urbanistas e de associações representativas dos vários segmentos de atuação profissional na formulação, execução e acompanhamento de planos, bem como nos programas e projetos de desenvolvimento profissional da arquitetura e urbanismo;

6.22. Instituir processos de gestão democrática por meio da participação dos profissionais arquitetos e urbanistas (instrumentos de Consultas Públicas, processos de Conferências Estaduais e Nacional etc)

6.23. Buscar um processo de transição pacífico e seguro com os demais Conselhos;

6.24. Considerar a relativa sobreposição de finalidades e objetivos entre o CAU e as entidades profissionais;

6.25. (…)

7. Objetivos relacionados à Representação no CAU

7.1. Buscar compor o CAU pela conjugação de representação tanto territorial (regional) quanto das diversas áreas de atuação profissional da arquitetura e urbanismo em SC;

7.2. Buscar compor o CAU com a integração de diversas gerações de arquitetos e urbanistas;

7.3 (…)

8. Garantias com relação ao processo de campanha para as eleições do CAU

Compromisso de comparecer a todos os debates possíveis, contribuindo sempre com respeito mútuo nos debates de ideias e propostas, evitando a prática de qualquer ação que venha causar constrangimento, desconsideração ou desrepeito à diversidade de ideias e concepções.

9. Questionamentos sugeridos

9.1. Qual o grau de comprometimento dos candidatos tanto individual, quanto no conjunto da chapa, em relação a cada uma das proposições e expectativas expostas?

9.2. Qual sua visão sobre o CAU-BR e o CAU-SC?

9.3. Qual o perfil de características necessário para quem se apresenta como candidato a uma representação no CAU-SC e no CAU-BR?

9.4. Quais as suas Diretrizes Programáticas?

9.5. Quais as ações e projetos prioritários caso assuma o CAU-SC nesta primeira gestão?

9.6. Qual a sua visão quanto ao papel das entidades associativas profissionais no novo cenário com o CAU-SC?

9.7. Qual será sua maior contribuição para efetivar a instalação e consolidação do CAU-SC?

9.8. (…)

Participe! Discuta! Contribua!

A todos os colegas da CCEARQ, nossos parabéns pela meta alcançada e um agradecimento especial ao empenho dos arquitetos Jorge Pias Raineski (SC), Néio Archanjo (RN) e Mauro Santoro Campello (MG).

Segue a publicação no DOU de 22/07/11.

Edital da Eleições para o CAU (acesse ao arquivo em PDF)

Anexos do Edital do CAU (acesse aos arquivos em PDF)

(…)

1. Será realizada a PRIMEIRA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL E PARA CONSELHEIROS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, no dia 26 de Outubro de 2011, de acordo com o seguinte Calendário:

19/07/2011 Publicação deste Edital de Convocação, pela CCEARQ.

29/08/2011 Último dia para a inscrição de Chapas nos Estados e no DF.

06/09/2011 Divulgação dos Registros das Chapas e dos indeferimentos aos respectivos Responsáveis, pelas Comissões Eleitorais das Unidades da Federação – CE-UF.

12/09/2011 Último dia para pedidos de impugnação de Chapas.

19/09/2011 Notificação da manutenção de indeferimentos e divulgação de Registros deferidos após defesa, pelas CE-UF.

26/09/2011 Envio das senhas aos eleitores;

03/10/2011 Notificação das impugnações às partes interes- sadas, pelas CE-UF.

06/10/2011 Último dia para desistência de candidaturas com exclusão da cédula eleitoral.

26/10/2011 Dia da Votação, com a divulgação dos resultados, pela CE Nacional.

31/10/2011 Publicação do Edital com os resultados da elei- ção, pela CCEARQ.

07/11/2011 Último dia para pedidos de impugnação da Eleição.

(…)

3. A Eleição ocorrerá no horário de 0 (zero) às 20:00 (vinte) horas (horário de Brasília), em todo o país, exclusivamente pela rede mundial de computadores – INTERNET, no sítio eletrônico www.votarquiteto.com.br, mediante senha individual a ser fornecida aos eleitores, após a definição do Colégio Eleitoral.

(…)

4.24 No Estado de Santa Catarina:

10 (dez) para Conselheiros Titulares no CAU/SC;

10 (dez) para os seus respectivos Suplentes;

01 (um) para Conselheiro Titular no CAU/BR;

01 (um) para o seu respectivo Suplente.

(…)

9.24 Comissão Eleitoral do Santa Catarina:

Arq. Urb. Rosana Montagner Cervo (Presidente)

Arq. Urb. Danielle Marion Gioppo

Arq. Urb. André Michels

Arq. Urb. Carla Cíntia Back (Suplente)

Arq. Urb. Adriano Albino Klein (Suplente)

Arq. Urb. Emerson da Silva (Suplente).

(…)

 

 

 

definição do projeto para a Ponte do Centro

e a Passarela da Prainha, em Blumenau

RESULTADO DO CONCURSO FOI ANUNCIADO NESTA QUARTA-FEIRA PELO PREFEITO

O Prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinubing, e o presidente do IAB-SC, Edson Cattoni, anunciaram nesta quarta-feira, 11 de maio, no Salão Nobre da Prefeitura, os vencedores do Concurso Nacional de Projetos para a Ponte do Centro e a Passarela da Prainha. O Estúdio América de Arquitetura, de São Paulo, assina o projeto vencedor, e receberá R$ 50 mil em premiação, além de honorários para o acompanhamento da execução das obras com valor de até R$ 1 milhão. O projeto classificado em segundo lugar foi apresentado pela Caza Arquitetura, de Blumenau.

Lançado em março, o Concurso atraiu o interesse de 37 equipes de projetistas provenientes de 10 estados. O trabalho vencedor é assinado pelo arquiteto Lucas Fehr e pelo engenheiro Ricardo Henrique Dias. O segundo colocado, que receberá uma premiação de R$ 15 mil, foi elaborado pelo arquiteto Eduardo Silveira Dutra e pelo engenheiro Edgard Trautwein. E o projeto classificado em terceiro lugar, desenvolvido pela arquiteta Juliana Corradini e pelo engenheiro Yopanan Rebello, receberá R$ 5 mil. Na ponte serão investidos até R$ 25 milhões e na passarela até R$ 7 milhões.

A primeira etapa no processo de julgamento foi realizada nos dias 2 e 3 de maio. Os três trabalhos finalistas foram definidos por um Júri Técnico, do qual participaram o arquiteto Alexandre Chan, vencedor do Concurso da Terceira Ponte Lago Sul em Brasília; o arquiteto Mario Biselli, que integra a equipe vencedora do Concurso para a ampliação do Aeroporto Hercílio Luz em Florianópolis; o engenheiro mecânico Adelar Capeletti, o engenheiro civil Ugo Mourão e o arquiteto Jonas Eduardo Franz. Ao anunciar o projeto vencedor, o prefeito Kleinubing demonstrou estar convicto de que “a ponte e a passarela serão novos símbolos para Blumenau”.

Além de avalizados pelo Júri Técnico, os projetos finalistas foram submetidos à apreciação de um Júri Representativo da sociedade, composto por personalidades ligadas a 19 instituições distintas: Associação Blumenauense pró-Ciclovias, Associação Catarinense de Preservação da Natureza, Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí, Associação de Micro e Pequenas Empresas de Blumenau, Associação de Imprensa, Comissão dos Direitos dos Deficientes e Patologias do Vale do Itajaí, Fundação Municipal do Meio Ambiente, Fundação Cultural de Blumenau, Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Obras, Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau, União Blumenauense das Associações de Moradores, além do CDL, CREA, ACIB, FURB, SDB Blumenau, Sinduscon Blumenau e IAB Blumenau.

“Estamos muito satisfeitos com a realização de mais este concurso de projetos. Quando trabalhamos em parceria com o Poder Público, temos a oportunidade de propiciar à sociedade um processo transparente e participativo na escolha dos projetos que vão qualificar alguns dos lugares mais significativos da cidade”, avalia o presidente do IAB-SC, urbanista Edson Cattoni. Para o Secretário de Turismo, José Eduardo Bahls de Almeida, “a presença de um Júri Representativo garante a observação de diferentes parâmetros além dos técnicos, como a funcionalidade, a estética e a relação com o ambiente”.

A Ponte do Centro e a Passarela da Prainha integram o eixo Mobilidade Urbana do Programa BID Blumenau, e as obras, com recursos internacionais, terão cinco anos para serem concluídas. A aprovação dos recursos levou em conta o crescente trânsito entre o Centro e a região da Ponte Aguda, e a nova ligação vai beneficiar inclusive o tráfego no corredor de ônibus na Avenida Beira-Rio. A passarela, destinada tanto a pedestres quanto a ciclistas, viabiliza um novo Circuito de Caminhadas, ligando a área comercial e histórica da cidade ao bairro da Prainha.

“Estas obras serão um legado para as gerações futuras, e fiquei muito satisfeita por ver que os projetos apresentados estão em sintonia com os novos tempos, são propostas modernas que saem do padrão”, elogia a presidente da Fundação Cultural, Marlene Schlindwein. Para Ciro Rafael, que representou a AMPE no Júri Representativo, a modalidade Concurso deveria ser cada vez mais utilizada para a definição de obras públicas. “Um Concurso com a participação de um Júri Representativo permite que a população defina o que quer para o futuro da cidade, se quer uma obra meramente funcional ou com a estética de um monumento. É essencial que a sociedade tenha voz nessa discussão”, defende.

Informações para imprensa:

Assessora de Comunicação do IAB-SC, jornalista Ana Lavratti