IDENTIFICAÇÃO: DEC-002307 06/05/2009
VIGENTE: SIM 06/05/2009 –
FONTE: PUB DOSC 06/05/2009 PAG: 003
EMENTA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCURSO, PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS ARQUITETONICAS, URBANISTICAS E PAISAGISTICAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
INDEXAÇÃO: AUTORIZAÇÃO, (FCC), UTILIZAÇÃO, LICITAÇÃO, MODALIDADE, CONCURSO, DESTINAÇÃO, SELEÇÃO, PROJETO ARQUITETONICO, OBRA URBANISTICA, OBRAS, ARQUITETURA, PAISAGISMO.
CATALOGO: (FCC), LICITAÇÃO.
DECRETO N
º2.307, de 6 de maio de 2009.Autoriza a realização de licitação, na modalidade concurso, para seleção de projetos de obras arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1
ºFica autorizada a realização de licitação, na modalidade concurso, para seleção de projetos arquitetônicos para a execução de obras arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas da Fundação Catarinense de Cultura – FCC.Art. 2
°O edital do concurso será elaborado pela Fundação Catarinense de Cultura – FCC, no prazo de 30 (trinta) dias.Art. 3
ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Florianópolis, 6 de maio de 2009.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
fonte: Legislação Estadual PGE
