Exmo. Sr. Carlos Moisés da Silva
M.D. Governador do Estado de Santa Catarina
Assunto: Proposições do IAB-SC frente à crise provocada pela COVID-19
O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Santa Catarina, entidade sem fins lucrativos, de livre associação, fundada em 1959 e que representa uma categoria com mais de 9.000 profissionais arquiteto(as) e urbanistas no estado de Santa Catarina e frente aos impactos socioeconômicos gerados pela covid-19, vem propor a V. Exª, que analise medidas urgentes de apoio à categoria dos profissionais liberais e dos pequenos e médios empreendedores que atuam diretamente no setor de projetos da construção civil e no planejamento das cidades, com o objetivo de garantir o seu digno exercício profissional e consequentemente uma renda mínima, e ao mesmo tempo, contribuir, com sua expertise, para a redução dos impactos negativos gerados por essa crise mundial, somando esforços com o governo e a sociedade civil para juntos superarmos esta pandemia.
DESSA FORMA O IAB-SC PROPÕE:
a) Que o Governo do Estado lance o mais breve possível, Editais de Chamada Pública visando a implementação de um programa estadual de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social – ATHIS, amparado na Lei Federal n° 11.888/2008, que visa a melhoria das condições de higiene, segurança e conforto nas habitações situadas em comunidades carentes, e que assegura às famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de novas unidades, bem como na melhoria das condições de habitabilidade das moradias de interesse social. Esse programa deve ser viabilizado em parceria com os maiores municípios de SC onde esses problemas são mais graves e urgentes;
b) Que o Governo do Estado, com a parceria das entidades sem fins lucrativos do setor da arquitetura e da engenharia, implante programas emergenciais de capacitação e de treinamento de mão de obra voltada ao setor da construção civil, com o objetivo de apoiar a oferta e a manutenção de empregos nas micro e pequenas empresas que atuam neste segmento;
c) Que o Governo do Estado articule, em parceria com a FECAM – Federação Catarinense de Municípios, medidas para otimizar os procedimentos de análise e de simplificação da legislação urbanística e edilícia visando dar celeridade aos processos de emissão de alvarás de projeto e de construção que se encontram paralisados nas Prefeituras, nas Seções Técnicas do Corpo de Bombeiros, bem como nos órgãos de licenciamento ambiental;
d) Que o Governo do Estado firme parcerias com as entidades que atuam no ramo da arquitetura e de engenharia, através de Edital de Cadastramento para contratação de profissionais e de escritórios para a realização dos diversos serviços relacionados à abrangência desta atividade, afim de promover a expansão dessas atividades entre as empresas do setor e, principalmente, ampliar de forma democrática o acesso destas pequenas e microempresas aos contratos públicos;
e) Que o Governo do Estado atue fortemente junto ao Governo Federal e, em parceria com a FECAM para implementar medidas urgentes junto aos municípios catarinenses para implantar Programas de Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal n° 13.465/2017) e de Urbanização de Assentamentos Informais, buscando dotar esses territórios de saneamento básico, áreas públicas de lazer e de equipamentos urbanos comunitários básicos.
Prezado Governador, o IAB-SC entende que tais medidas, para além da qualidade de vida que é de suma importância, colaboram para fomentar o mercado de construção civil, um dos principais geradores de emprego, além de aproximar o acesso à qualidade técnica das edificações, melhor adaptadas ao contexto local.
Em tempo, garantir tal qualidade de vida em assentamentos urbanos, bem como a celeridade nos processos de acesso a moradia digna são fortes aliados no combate a epidemias e outras doenças infectocontagiosas, evitando focos de proliferação e de propagação desses vetores, uma vez que os assentamentos precários, desprovidos de saneamento básico, são hoje as áreas mais vulneráveis de nossas cidades.
Por último, o IAB-SC reforça, em nome da categoria dos arquitetos e urbanistas, sua disponibilidade em contribuir no que for necessário e seguirmos pautados pela ciência e pela tecnologia, conforme nos recomenda a OMS – Organização Mundial da Saúde, para que a sociedade catarinense vença essa crise e siga ainda mais forte.
Atenciosamente,
Arq. Luiz Alberto Souza
Presidente do IAB-SC – Gestão 2020-2022
