Arq. William dos Santos Vefago – Diretor Institucional do IAB/SC
Diante da atual conjuntura de pandemia, o governo realizou investimentos para aquisição de equipamentos e insumos hospitalares, transferiu um saldo do DPVAT para o SUS, reduziu as alíquotas do imposto para produtos de uso médico, entre outras medidas. O cenário é alarmante e se tornou urgente a destinação desses recursos para a área devido ao crescente número de casos confirmados de coronavírus. No entanto, é uma medida emergencial que não muda a estrutura precária do nosso sistema de saúde. A fragilidade do atendimento ao público levanta a possibilidade de haver um colapso hospitalar, uma vez que, além da Covid-19, o Brasil enfrenta várias outras doenças que lotam diariamente os hospitais. Nesse sentido, surge a necessidade de se debater maneiras para evitar o surgimento de problemas de saúde da população e ampliar o investimento nos setores que originam essas complicações.
A qualidade da edificação que vivemos hoje é essencial para prevenir a contaminação pelo novo coronavírus. Dispor de diferentes pontos de água, pisos com materiais laváveis e desfrutar de ambientes com dimensões adequadas à ventilação são algumas das condições que nos auxiliam a tomar as devidas precauções. Contudo, as famílias de baixa renda que vivem em aglomerações informais não usufruem desse privilégio: i) idosos não conseguem ficar em isolamento por morarem com muitas pessoas; ii) algumas moradias possuem somente 1 ponto de água que faz diferentes funções; iii) as cozinhas são, geralmente, pouco ventiladas, concentrando gases tóxicos provenientes da queima de combustível durante o preparo dos alimentos; iv) o esgotamento sanitário não dispõe de infraestrutura adequada e contaminam a entrada de água. As pessoas não têm o costume de ferver a água para consumo. Além disso, os moradores sofrem com a baixa manutenção de sua residência e, principalmente, com a falta de orientação na hora de construí-la. Esse cenário gera doenças infecciosas e parasitárias como tuberculose, diarreia e esquistossomose, consideradas endêmicas em populações de baixa renda.
Segundo a OMS, em 2018, cerca de 10 milhões de pessoas apresentavam tuberculose no mundo e 1,5 milhão morreram da doença. Segundo o Ministério da Saúde, em 2019, o Brasil diagnosticou 73.864 novos casos, com 4.490 óbitos em 2018. Apenas 8% a menos em 1 década, sendo 4.881 mortes em 2008, mostrando o descaso dos governos. Assim como a Covid-19, a doença é transmitida por meio de gotículas no ar. No entanto, a realidade é totalmente diferente, pois, mesmo existindo tratamento e cura da doença, a maior parte da população afetada tem pouco acesso ao sistema de saúde e se encontra em uma situação de pobreza. O exemplo mencionado não tem a intenção de minimizar a pandemia do coronavírus, mas sim de alertar a existência de pequenas epidemias, acontecendo dentro das comunidades carentes, que fazem com que a população fique muito mais vulnerável e com baixa imunidade à Covid-19.
Em virtude dessa vulnerabilidade e da circunstância já provocar estragos na economia, é fundamental, primeiramente, adotar medidas emergenciais para essa população. No momento da escrita deste texto, tivemos a aprovação pela câmara dos deputados do benefício de 600 reais por pessoa, durante 3 meses, às famílias listadas no CadÚnico que recebem até 3 salários mínimos. Ação significativa para minimizar os impactos sócio econômicos já sofridos, dado que, de acordo com o DataFavela, “Em cada dez famílias brasileiras que vivem em favelas, sete já tiveram a renda reduzida devido à crise causada pela pandemia”. Dessa forma, precisamos continuar a aprovação no Senado e no Governo para iniciar uma reanimação da economia, uma vez que, parte do valor injetado voltaria ao governo com a arrecadação de ICMS de produtos comprados.
Diante dos efeitos das paralisações dos comércios e, consequentemente, da diminuição das vendas dos micro e pequenos empreendedores precisamos ampará-los em suas despesas. Nesse sentido, propõe-se, como medida emergencial provisória pelo Governo Federal, a implantação de um pacote de pagamentos de 50% da folha salarial de todos os empresários que constituem MEI, micro e pequenas empresas, durante o período de 3 meses, sob a exigência de não haver demissão no período. O risco de aumentar o desemprego é grande com a recessão econômica iminente, por isso, é substancial aplicar essa medida para não sentirmos uma retomada de crescimento tão lenta.
Além dessas ações de urgência, é tempo de se pensar em uma política que atenue o surgimento das doenças endêmicas da população de baixa renda. A maneira objetiva e eficaz para combater e controlar esses males é a implementação de políticas públicas de habitação e de saneamento básico. Atualmente, a lei 11.888/2008 assegura às famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos o acesso à assistência técnica para projetos e acompanhamentos de execução de edificação, reforma e regularização fundiária, a cargo de profissionais da arquitetura e engenharia. A legislação possibilita a garantia de direitos com a intenção de: i) transformar habitações insalubres em habitações com boas condições de ventilação natural, de resistências às adversidades climáticas e dimensionamentos adequados dos recintos; ii) executar infraestrutura urbana com o objetivo de interligar a rede de tubulações às moradias; iii) proporcionar aos idosos e deficientes a acessibilidade aos ambientes habitáveis e ao percurso que ele percorre até a sua residência. Além disso, a lei legitima as propriedades junto a um ordenamento territorial urbano com a devida titulação de seus ocupantes.
As obras e os serviços prestados pelo profissional são custeados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS. Esse fundo também contempla obras de urbanização, saneamento básico e equipamentos comunitários. No entanto, o recurso é escasso e não existem ações efetivas da Secretaria Nacional de Habitação para essa matéria. De acordo com uma pesquisa do CAU/BR, 60% dos profissionais de arquitetura e urbanismo e 54% das empresas do setor manifestaram interesse em atuar na área. Dessa forma, recomenda-se a retomada das discussões com a Secretaria referente à implementação da assistência técnica no Brasil e a imediata inserção de recursos em obras de saneamento básico.
O objetivo deste texto é contribuir com estratégias para amenizar o trabalho exaustivo dos profissionais de saúde e reforçar, aos que tomam decisões políticas, a visibilidade das doenças em assentamentos precários. Por isso, precisamos investir na habitabilidade das moradias e na qualidade do espaço urbano das comunidades para diminuirmos os gastos com saúde pública no país.
Florianópolis, 27 de março de 2020
PROPOSIÇÕES EMERGENCIAIS:
– Aprovar o PL 9236/2017 no Senado Federal e sancionar no Governo;
– Implantar um pacote para pagamento de 50% da folha salarial dos empresários que constituem MEI, micro e pequenas empresas, durante o período de 3 meses;
– Deferir a Medida Provisória 927/2020 com a emenda aditiva que suspende o pagamento da dívida pública interna e externa.
PROPOSIÇÕES DE CURTO PRAZO:
– Retomar as discussões com a Secretaria Nacional de Habitação a respeito da implementação da Assistência Técnica no Brasil e sobre o FNHIS;
– Implementar medidas para viabilizar a Regularização Fundiária Urbana e a Urbanização dos Assentamentos Informais no Brasil.
