SEGUE NA ÍNTEGRA NOTA DA DIREÇÃO NACIONAL A RESPEITO DA POSIÇÃO DO IAB DIANTE DAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES DO CAU
INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL
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NOTA DA DIREÇÃO NACIONAL
Rio de Janeiro, 07 agosto 2017
Prezados colegas arquitetos e urbanistas,
No dia 8 de setembro encerra-se o prazo para a formação de chapas às eleições para conselheiros estaduais e federais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Serão os diversos conselhos renovados que estabelecerão as diretrizes para a gestão do CAU no triênio 2018-2019-2020.
A Direção Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil reitera o compromisso da nossa entidade por um Conselho atuante em defesa da profissão, da arquitetura e da sociedade brasileira. Por isso, recomenda que todos os Departamentos do IAB se empenhem para que o resultado dessa eleição reflita tal compromisso.
Espera que a composição das chapas se dê com ampla representatividade das diversas modalidades de atuação dos arquitetos (seja como dono de escritório de projetos, empregado em empresa privada, funcionário público, profissional autônomo, professor, construtor, consultor, e outras atividades correlatas), através de colegas comprometidos com as melhores práticas e ética profissionais. É a nossa profissão que está em jogo.
Espera também que os novos conselheiros mantenham um posicionamento contrário a qualquer espécie de aparelhamento de nosso Conselho, em especial o político-partidário, bem como que o CAU não se burocratize, não se volte para si mesmo.
Assim, recomenda que se evite a perpetuação de mandatos, com os candidatos comprometendo-se, caso eleitos, a propugnar pelo reforma do regimento eleitoral do CAU, para que passe a impor o limite de duas eleições sucessivas. Quem tem que ser profissional no CAU são os funcionários – não são os Conselheiros!
Prezados colegas,
Nesse entendimento, a Direção Nacional do IAB destaca alguns aspectos do ideário propositivo da entidade para a REFLEXÃO dos candidatos e futuros conselheiros:
– A defesa e valorização da arquitetura e da cultura arquitetônica como instrumentos essenciais para a promoção de ambientes urbanos mais qualificados, com menor desigualdade social, em consonância com a garantia do Direito à Cidade;
– A defesa de Projetos Completos para que se alcance obras mais bem construídas e por entender que o direito autoral determina que os projetos de arquitetura e de urbanismo não podem ser fatiados entre empresas ou profissionais sem a prévia autorização do autor;
– A reafirmação dos Concursos Públicos de Projetos como modalidade de licitação mais democrática e transparente para escolha e contratação de projetos de arquitetura e urbanismo pelos governos;
– A contratação de Assistência Técnica pelos órgãos estaduais e municipais como modo mais adequado para que os arquitetos e urbanistas atuem junto às comunidades e à população de baixa renda visando melhorar as condições da moradia popular; garantindo-se, também, que as famílias atendidas pela AT possam ter acesso a crédito simples, desburocratizado e compatível com suas possibilidades;
– A defesa do Planejamento Territorial e Urbano como função de Estado, nas três
instâncias de governo, bem como a absoluta autonomia entre Projeto e Construção no caso
das obras públicas. Nesse aspecto, toda obra pública somente deve ser licitada após a
elaboração dos Projetos Completos. Não! à promiscuidade entre governos e empreiteiras!
– A promoção de esforços para estabelecer uma relação franca e aberta entre as
entidades de representação dos arquitetos e urbanistas – IAB, FNA, ABEA, AsBEA e ABAP –,
garantindo-se uma atuação independente, crítica e propositiva junto ao Conselho de Entidades
de Arquitetura e Urbanismo (CEAU) do CAU/BR e dos CAU/UFs: Queremos um CAU
sintonizado com a profissão.
– A divulgação e apoio necessário para a realização do 27º Congresso Mundial de
Arquitetos UIA2020RIO e dos diversos eventos preparatórios.
Com base no acima exposto, recomendamos aos colegas arquitetos e urbanistas de todo o
país que reflitam e votem com a convicção necessária para que o resultado dessas eleições se
reverta em benefício da nossa profissão e da valorização da arquitetura e do urbanismo.
Cordialmente,
Arq. Sérgio Magalhães, presidente Arq. Fabiana Izaga, secretária geral
