O Ministério Público do Estado (MPSC) em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU-SC), Associação Catarinense de Engenheiros (ACE) e Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento de Santa Catarina (IAB-SC), promoveu dia 16.08, uma audiência pública para debater sobre a implementação da Lei 11.888/2008 nos municípios catarinenses.
O Arq. Gilson Paranhos apresentou palestra sobre a experiência de Brasília na aplicação da Lei, onde já estão funcionando 10 postos de atendimento à população.
A presidente do IAB-SC ,Vania Burigo apresentou o resultado de quase um ano de trabalhos do GT-Habitação criado no IAB para formatar um modelo para o Estado de Santa Catarina.
O GT-Habitação já elaborou uma planilha de escopos de serviços e respectivos valores de honorários, a uma minuta de Lei Municipal e definiu as linhas de capacitação de profissionais que atuarão nesta área.
Durante o evento foi lançada pelo CREA-SC a Cartilha da Engenharia e Arquitetura Públicas, documento que divulga e esclarece sobre a lei 11.888/2008.
Profissionais da arquitetura e da engenharia, lideranças da administração pública, representantes de entidades, instituições de ensino e estudantes participaram do evento no auditório do MPSC. Entre as autoridades da mesa, o Promotor Daniel Paladino, MPSC; o Eng. Civil Carlos Alberto Kita Xavier, Crea-SC; Arq. Giovani Bonetti, CAU-SC; o Eng. Civil Roberto Oliveira, ACE; Arq. Vânia Burigo, IAB-SC e Eng. Civil Eduardo Irani da Silva, Crea-SC.
