Conselheiro Cidadão SC

A sociedade brasileira repudia a utilização do dinheiro público para fins privados e não aceita, mesmo pagando tantos tributos, receber serviços públicos de baixa qualidade, discussão essa da tal se omitem os tribunais de contas, responsáveis [?] pelo controle dos gastos públicos.
Mesmo com tamanha importância, a escolha dos conselheiros dos tribunais de contas vem sendo determinada por meros critérios de política partidária e acomodação das relações de poder, algo inaceitável no estágio em que se encontra nossa sociedade.
Nesse contexto, a Campanha CONSELHEIRO CIDADÃO – UM TRIBUNAL DE CONTAS PARA A SOCIEDADE CATARINENSE destina-se a agregar forças em torno de uma pauta comum, capaz de conscientizar as pessoas sobre o tema e, também, propor medidas que possam tornar o TCE de Santa Catarina mais efetivo e aberto ao diálogo com a população organizada.

PROPOSTAS INICIAIS DA CAMPANHA

Entre outros, a Campanha desde já assume a defesa dos seguintes pontos:
– rejeição a qualquer tentativa de utilizarem-se as vagas de Conselheiro do TCE/SC como mera figura de troca em acordos político-partidários, em geral cobduzidos nos palácios, sem qualquer diálogo social;
– impossibilidade de escolha de político com mandato para o cargo de Conselheiro, pois isso significa um desrespeito ao mandato conferido pelos cidadãos, que o escolheram para aquele determinado cargo eletivo;
– aprovação de um projeto de lei que discipline o processo de escolha dos Conselheiros e que, em síntese, deverá prever: ampla publicidade; previsão de comissão de especialistas (membros de universidades, conselhos de fiscalização profissional; organizações da sociedade civil) com a atribuição de analisar os requisitos de idoneidade moral e notório saber dos candidatos;
– possibilidade de que qualquer organização da sociedade civil possa participar do processo de escolha; argüição pública dos candidatos;
– apresentação de certidões negativas da justiça e da polícia;
– defesa de candidatos com propostas que ampliem o controle democrático sobre o TCE/SC, tais como criação de ouvidorias externas, conselhos de transparência, observatórios sócias, foros de debate, entre outras.

Por ser uma pauta aberta e um convite à participação em uma ação cidadã e coletiva, as propostas não se esgotam no que foi dito acima e menos ainda na adesão formalizada pela Carta em anexo. Todas as idéias serão recepcionadas calorosamente pela Campanha e submetidas ao debate público.

Solicite a Ficha de Adesão para o e-mail da Campanha: conselheirossc@gmail.com

Coordenadores:
Diogo Roberto Ringenberg
Sidnei Silva
Cláudio Cherem de Abreu
Jaime Luiz Klein

Assessoria de Imprensa:
Letra Editorial
Telefone: 3025-7775