O senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou a emenda àMedida Provisória 630/2013 que estende o regime diferenciado de contratação (RDC) a todas as licitações de serviços e obras da União, estados e municípios. O regime especial foi adotado em 2011 para garantir um processo mais simples e rápido de licitação para os preparativos da Copa do Mundo e das Olimpíadas do Rio.
No ano passado, o governo editou a MP 630 para adotar o RDC em obras no sistema prisional, mas a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da matéria em comissão mista, ampliou o regime para todas as licitações públicas. O novo texto (PLV 1/2014) já foi aprovado pela Câmara e agora só depende da votação no Plenário do Senado.
Para Simon, a aprovação do RDC para todas as licitações seria péssima para o país, porque eliminaria uma série de exigências previstas na Lei 8.666/1993 para evitar o superfaturamento na contratação de obras públicas. Além disso, na opinião do senador, as obras da Copa mostram que o RDC não garantiu o resultado desejado.
– Foi feito com rapidez por causa da Copa do Mundo e mostrou que está errado. Está aí estádio custando três, quatro, cinco vezes mais. Estão aí todos os estádios todos praticamente inacabados. E com esse mau resultado querem estender isso para todas as obras. Com toda sinceridade, se essa matéria realmente for ao final, triste destino o do nosso país: anarquia generalizada nas obras públicas.
Simon lembrou que existem ações no Supremo Tribunal Federal pedindo a inconstitucionalidade do RDC e que entidades de engenheiros e arquitetos são contra a extensão do regime a todas as obras.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
