A partir dos anos sessenta, com o esgotamento do modelo fordista pela queda dos ganhos de produtividade, incapacidade do estado em assegurar o bem-estar social, crise energética e os altos índices de inflação vividos, o capital ganha mobilidade com a internacionalização da produção, comércio e mercados em tempos de internet, reinventando o regime de acumulação. Os governos locais competem por investimentos e maior visibilidade global.
Em Florianópolis, parcerias público-privadas assumem várias feições, desde a manutenção de jardins nas avenidas, onde a publicidade por vezes chega a ser maior que a pobre plantinha, a projetos urbanísticos alavancados pelo marketing da sustentabilidade e acordos entre amigos. A prefeitura ganha pela venda de espaço publicitário nos eventos. A terceirização é a regra e o planejamento estratégico a inspiração. Na capital turística, talvez fique mais visível o conflito entre Interesses globais e coletividades territoriais.
Mas, se prevalece a idéia de um estado gestor, orientado para os negócios e promotor do desenvolvimento econômico, a quem caberia a responsabilidade pelo espaço público? Há uma esperança de que as redes sociais venham cada vez mais a pontuar o debate público e a pressionar os administradores locais. Enquanto o ambiente operacional das empresas globais e nacionais exige conectividade, inovação e flexibilidade institucional, caberia às comunidades exigir dos governantes, com maior poder de barganha, a realização de projetos e obras para o bem estar social.
Vejam o exemplo da fazendinha do Córrego. Há muito esse espaço é um vazio urbano, sem gerar melhorias, trabalho, investimentos no bairro. O seu entorno prosperou ao longo dos anos com recursos e dedicação de muitos. Hoje, vale mais. Sem deixar de reconhecer o direito dos proprietários, moradores da região reivindicam parte da área para locar equipamentos comunitários como espaços abertos para o encontro e o lazer. Estão certos, pois é uma das poucas áreas restantes, fundamental para a qualidade de vida na vizinhança. Além do mais, a constituição de 1988 consagrou o direito de propriedade subordinado ao exercício de sua função social.
Um caminho é buscar convencer o prefeito a exercer o direito de preempção, instrumento que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação entre particulares, fixando as áreas no plano diretor e prazo de vigência, até cinco anos, podendo ser renovado por mais um ano. Há outros instrumentos da política urbana que a população deveria conhecer. Entre eles: imposto progressivo, outorga onerosa do direito de construir, transferência de índice e operações urbanas consorciadas. Adivinhem o que os instrumentos têm em comum? Podem ser utilizados para viabilizar projetos comunitários!
Prof. Luís Roberto Marques da Silveira
Dep. de Arquitetura e Urbanismo/CTC/UFSC
