Marcado novo prazo para a entrega do PD Fpolis

Fonte: DC

Fôlego para mais diálogo

Prefeito Dário Berger assinou dois decretos para a comunidade discutir o anteprojeto em seminários

A resposta do prefeito Dário Berger às contestações do plano diretor da Capital veio por meio de dois decretos, assinados ontem, diante da imprensa, secretários e vereadores. Com isso, as comunidades ganharam mais três meses, até que o projeto seja encaminhado à votação na Câmara de Vereadores.
Na opinião do prefeito, apesar das discussões dos últimos quatro anos, a comunidade ainda não conhece o anteprojeto do plano diretor. Por isso, foi criada uma comissão especial que vai apresentar o projeto em seminários para cada comunidade.

Serão 10 apresentações ao longo do mês de maio, e que correspondem às 10 regiões criadas pelo decreto. O prefeito chamou a proposta de “plano verde” e garantiu que ela vai representar os anseios das comunidades.

– Eu vou dar o exemplo da Lagoa. Apresentamos uma proposta para um terreno, onde poderia ter verticalização, em troca do dono devolver parte da área à prefeitura. A população entendeu que se tratava da Lagoa toda. Mas não é. Se a comunidade não quer assim, então, vamos revisar – afirmou.
Berger deixou claro que as sugestões serão submetidas a pareceres técnicos, que podem recusá-las. Neste caso, elas serão anexados ao projeto que vai à Câmara de Vereadores, onde poderá ser rediscutido.

Sobre a recomendação do Ministério Público Federal de retomar os núcleos gestores, o procurador do município, Jaime de Souza, disse que os núcleos terminaram e não serão reativados porque significaria voltar à estaca zero de discussões.

O segundo decreto de Berger é uma espécie de remodelação do projeto de impacto de vizinhança. Estabelece que as construções tenham estudos de viabilidade para o abastecimento de água, tratamento de esgoto, luz e impacto de tráfego.

CRISTINA VIEIRA

DECRETO 8056

• Criou uma comissão, presidida pelo secretário de Educação, Rodolfo Pinto da Luz, para apresentar, revisar e receber sugestões do anteprojeto do plano diretor.
• O decreto cria um cronograma de seminários por região da cidade, divididos em 10 grupos.
• A comissão tem de divulgar cada seminário com antecedência mínima de 15 dias.
• As sugestões individuais ou coletivas da comunidade terão de ser apresentadas até 30 dias após a realização do seminário. Deve ser uma sugestão formal, com fundamentos que a sustente.
• Uma equipe técnica deverá dar um parecer sobre a aceitação ou não da sugestão. Mesmo assim, ela será anexada ao anteprojeto que vai à Câmara de Vereadores.
• A Comissão tem até 30 de junho para finalizar o plano.

DECRETO 8057

• Estabelece normas de proteção ao desenvolvimento sustentável.
• Qualquer construção de condomínio, prédio residencial, comercial ou industrial e parcelamento do solo superior a cinco unidades terá de ter certidões de viabilidade ambiental da Floram; de impacto no tratamento de esgoto e abastecimento de água por um período de até cinco anos, emitidas pela Casan; de viabilidade no fornecimento de energia elétrica, fornecida pela Celesc; de viabilidade do sistema viário emitida pelo Ipuf.
• Estes documentos deverão ser apresentados junto com o pedido de licenciamento do empreendido feito à prefeitura.
• Nas regiões onde não houver sistema de coleta e tratamento de esgoto, o empreendedor deverá apresentar proposta de tratamento individualizado, que deverá ser aprovada pela Vigilância Sanitária municipal.

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